Em outubro de 2021, foi publicada pela Sefaz Nacional uma alteração na Nota Técnica 2014.002, responsável por regulamentar o Web service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos.


🚩 Web service é uma solução utilizada para realizar a integração entre sistemas. No caso do Arquivei, nós utilizamos o web service para nos comunicarmos com a Sefaz Nacional. Essa integração garante que as informações sejam seguras, legais e de qualidade.


Veja abaixo o que os novos termos determinam e como o uso do Arquivei se encaixa neste processo.

👉 Qual o principal impacto?

A mudança, em vigor desde o dia 8 de novembro de 2021, afeta diretamente as regras de geração e armazenamento de Números Sequenciais Únicos (NSUs), códigos numéricos determinados pelo Ambiente Nacional da Sefaz para identificar cada Nota Fiscal eletrônica (NFe) e seus eventos relacionados.

Até a publicação da nova NT 2014.002, a geração de NSU era realizada para qualquer CNPJ e para toda nota que estivesse sincronizada com o ambiente nacional – o que permitia a consulta e download de notas fiscais dos últimos 90 dias –, e não era feito nenhum monitoramento de acesso de cada usuário ao web service. Nesse sentido, uma única solicitação de consulta a cada três meses garantia o acesso a todas as notas dentro desse mesmo período.


👉 Qual será a regra agora?

A partir da atualização, a geração de NSU passa a ocorrer somente para CNPJs ativos pelo menos uma vez nos últimos 60 dias no web service de distribuição de DFe da Sefaz. Assim, notas sincronizadas com o ambiente nacional a partir de 8 de novembro de 2021 podem ficar indisponíveis para novos usuários do web service, ou para quem eventualmente interromper seu uso por 60 dias ou mais.

Por consequência, o acesso a novos documentos e a notas retroativas fica vinculado, neste momento, a uma interação constante de consulta com o web service de distribuição de DFes.


👉 Quem será afetado pela nova regra?

  • CNPJs sem registro de uso do web service da Sefaz nos últimos 60 dias, podendo ser:

    • Novos CNPJs;

    • Empresas com certificado digital A3 que não realizam consulta em uma frequência inferior a dois meses;

    • Empresas com certificado digital A1 vencido há mais de dois meses ou sem agendamento de consultas completas, dependente da execução manual.


👉 O Arquivei nesse cenário

✅ O uso da plataforma permanece como uma solução importante e efetiva para ter uma gestão otimizada de seus documentos fiscais.

Se você já utiliza nosso serviço de forma contínua, fique tranquilo que a consulta, o download e o armazenamento de NFes não sofreu nenhuma alteração 😊.

Caso esteja chegando agora, você já está atento ao fato de que a ativação do serviço de consulta vai ocorrer em seguida à primeira interação com o web service de distribuição de DFes. A partir desse evento, todos os seus processos passam a estar corretamente documentados na plataforma 😉.


👉 O que você deve fazer para ter acesso integral às suas notas?

⚠️ É essencial que você se organize para que a consulta completa de notas em sua conta seja feita em uma frequência regular e adequada ao ciclo de 60 dias de controle de uso.

🔹 Se você possui certificado digital do tipo A1:

  • Mantenha seu certificado atualizado, acompanhando sempre o prazo de vencimento;

  • Faça o agendamento de consultas completas, para garantir que seus documentos sejam atualizados automaticamente pelo nosso sistema;

🔹 Em caso de possuir um certificado digital do tipo A3:

  • Realize consultas completas de forma constante. O ideal é que você faça essa interação a cada 10 dias, no mínimo. Mas se esse período não for viável, nós recomendamos então que você faça a consulta pelo menos uma vez por mês;

  • Considere adquirir um certificado digital A1, que possibilita que as consultas completas das notas sejam feitas de forma automática.


Se estiver com qualquer dúvida de como essa alteração pode te impactar, chame agora mesmo um de nossos especialistas em Sucesso do Cliente através do chat! Estamos prontos para te ajudar 💙

E aproveite para acessar nosso infográfico especial sobre o assunto na Academia Arquivei!

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