O Ajuste SINIEF 44/20 publicado pelo Confaz estabelece novas exigências do Governo Brasileiro em relação à manifestação do destinatário sobre Notas Fiscais Eletrônicas (NFes).

Esse artigo vai te ajudar a entender todos os detalhes sobre o que mudou com o Ajuste, como sua empresa pode se adaptar e como o Arquivei está preparado para te auxiliar no novo processo fiscal de forma simples e segura.

Confira no artigo:

  1. Estados que já incorporaram o Ajuste

  2. O que mudou?

  3. Como minha empresa pode se adaptar à mudança?

  4. Como o Arquivei pode ajudar com o novo prazo para consulta de notas?

Estados que já incorporaram o Ajuste

Essa atualização afeta diretamente na manifestação e consulta das notas e já é obrigatória para os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Santa Catarina e Paraná. Portanto, se sua empresa fica em um desses estados, é muito importante que você leia esse artigo até o fim!

Mas se a sua empresa não faz parte desses estados, também te convido a acompanhar esse artigo para que fique por dentro das novidades, já que outros estados do Brasil podem incorporar a obrigação a qualquer momento. 😉

👉 O que mudou:

  1. O prazo para registro do evento Ciência da Emissão passou de 90 para, no máximo, até 10 (dez) dias, contados a partir da data de autorização da NF-e;

  2. O evento de manifestação final do destinatário (Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada) é obrigatório para toda nota que possuir o evento de Ciência da Emissão registrado.

  3. Os eventos de manifestação final do destinatário, antes com o prazo de 90 dias para registro, agora possuem até 180 dias, contados a partir da data de autorização da NF-e.

👉 Como minha empresa pode se adaptar à mudança?

Com o novo prazo de 10 dias para registrar o evento de ciência da nota, é muito importante que a Consulta Completa aconteça com essa periodicidade máxima.

O motivo é que o webservice da SEFAZ libera o XML das NFes apenas a partir do registro de ciência da nota.

Antes do Ajuste SINIEF 44/20, somente empresas de alguns setores, como combustíveis e cigarros, eram obrigadas a realizar a manifestação do destinatário.

A partir dessa atualização, todas as empresas dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Santa Catarina, que possuem o evento de Ciência da Emissão na nota serão obrigadas a manifestar a NFe.

📍 A plataforma Arquivei registra a Ciência da Emissão para apresentar, de forma legal, suas notas recebidas até sua conta.

Sendo assim, se você pertencer a um dos estados citados anteriormente, a partir de agora você precisará manifestá-las, em até 180 dias a partir da data de autorização da NFe, com um dos seguintes eventos:

  1. Confirmação da Operação

  2. Desconhecimento da Operação

  3. Operação não Realizada

👉 Como o Arquivei pode ajudar com o novo prazo para consulta de notas?

Dependendo do certificado digital da sua empresa é possível se adequar ao novo prazo da consulta de notas de duas formas:

Certificado A1

Configure sua conta para efetuar consultas completas automaticamente. Dessa forma, a atualização das suas notas acontecerá a cada duas horas. Veja como no link abaixo:

Certificado A3

Para o certificado A3 (cartão/token), é preciso acessar a conta e clicar no botão “Consulta Completa”, no máximo, a cada 10 dias.

Essa operação atualiza sua listagem de notas e impede que você fique com notas faltando na sua lista de NFes Recebidas.

Abaixo você aprende como associar e consultar suas notas com o A3.

📍 Se você deseja trocar o seu certificado digital A3 por um A1, temos parcerias com certificadoras que oferecem descontos para clientes Arquivei. Aproveite! 😉 🤑

👉 Como o Arquivei pode ajudar com a obrigatoriedade de manifestação do destinatário?

É possível realizar a manifestação do destinatário de duas formas:

  1. para uma única empresa da conta

  2. para múltiplas empresas de uma só vez.

Entenda como fazer a manifestação:

1. Para uma única empresa da conta

Para manifestar manualmente cada NFe ou um montante de um único CNPJ é bem simples e essa funcionalidade atende empresas com os certificados A1 e A3:

  1. Acesse o menu “Listagem de NFes” do CNPJ desejado;

  2. Selecione quais notas precisam ser manifestadas;

  3. Clique no botão “Manifestar”;

  4. Escolha qual será o status de manifestação.

Prontinho! Sua nota foi manifestada 🎉

2. Para múltiplas empresas de uma só vez.

Caso suas empresas utilizem certificado A1, é possível manifestar NFes de mais de um CNPJ de uma só vez com o módulo Operações em Lote, que permite a manifestação de até 5.000 NFes simultaneamente.

Conheça mais sobre funcionalidade no link abaixo:

📍 Vale lembrar que ambos os meios são super seguros e integrados e reconhecidos pela SEFAZ Nacional.

😎 Dica Bônus

Quer receber por e-mail todas as notas emitidas contra a sua empresa?

Bem simples, se o certificado digital do seu CNPJ é o A1, com o nosso módulo E-mail Automático NF-e Recebida, é possível cadastrar um ou mais endereços de e-mail para receber as notas de entrada.

Assim, sempre que receber uma nota emitida contra o seu CNPJ, o XML e o PDF serão enviados para o endereço de e-mail cadastrado 😉


Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato com um dos especialistas do nosso time de Sucesso do Cliente. É só enviar uma mensagem no chat do canto direito da sua tela. Ficaremos felizes em ajudar!😊

Encontrou sua resposta?