Também conhecido como Manifesto do Destinatário, a manifestação é um conjunto de eventos que permite que você registre na NFe a sua participação comercial no documento.

Portanto, neste artigo te apresento quais são os 4 eventos registrados na nota, prazos, obrigatoriedades, do que se trata o Ajuste Sinief 44/20 e como Arquivei já está preparado para te ajudar. Vem conferir! 🙋‍♀️

1 - Ajuste Sinief 44/20 - como impacta na minha empresa

2 - Ciência da Emissão

3 - Confirmação da Operação

4 - Operação Não Realizada

5 - Desconhecimento da Operação

6 - Posso reconsiderar a manifestação?

7 - Como manifestar minhas notas no Arquivei


1. O Ajuste Sinief 44/20 e como ele impacta sua empresa

O primeiro passo para te ajudar na manifestação das suas notas é entender quais são os prazos de acordo com o seu Estado. Isso porque recentemente o Confaz publicou o Ajuste Sinief 44/20, no qual estabelece novas exigências do Governo Brasileiro para as datas de consulta e manifestação final das notas.

Dessa forma, para os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Alagoas e Bahia a atualização já está valendo! Para os demais Estados que ainda não aderiram à mudança, é preciso ficar de olho, pois eles podem adotar essa atualização a qualquer momento.

📍 Agora que você já entendeu o que é e a importância do Ajuste Sinief44/20, conheça mais sobre a atualização e como ela impacta na sua empresa, clicando no link abaixo.


2. Ciência da Emissão

É muito importante entender que o evento Ciência da Emissão não é considerado uma manifestação final, sendo apenas um requisito obrigatório da própria Sefaz para disponibilizar o XML completo na sua conta Arquivei.

Ou seja, a Ciência da Emissão informa apenas que você tem conhecimento da nota, não tendo expressado, ainda, uma manifestação conclusiva sobre a NFe.

Assim, toda vez que sua empresa receber uma NFe e a mesma estiver autorizada na Sefaz Nacional, é preciso cumprir os seguintes prazos para registrar a Ciência da Emissão:

  • Estados do Ajuste Sinief 44/20: a partir da data de autorização da NFe na Sefaz Nacional você tem até 10 dias para dar ciência na emissão e fica obrigatório o registro final da manifestação.

  • Estados que NÃO aderiram: o prazo para dar ciência da emissão é de até 90 dias a partir da data de autorização da NFe.

📍 ATENÇÃO: é muito importante que a consulta das suas notas aconteça dentro do período indicado. O motivo é que o Webservice da SEFAZ libera o XML das NFes a partir do registro da Ciência da Emissão. Assim, caso a consulta não aconteça dentro do prazo mencionado, as notas não serão entregues.

🧐 OBS: Se sua empresa possui o certificado A1 é possível agendar a consulta completa das suas notas automaticamente e de forma gratuita. Veja um passo a passo no link abaixo:


3. Confirmação da Operação

O evento de Confirmação da Operação significa que a transação comercial ocorreu conforme informado na NFe. Ou seja, a nota recebida está de acordo com o produto ou mercadoria que sua empresa adquiriu. Confira os prazos para registrar essa manifestação:

  • Estados do Ajuste Sinief 44/20: o evento de manifestação final do destinatário possui até 180 dias a partir da data de autorização da NFe.

  • Estados que NÃO aderiram: o evento da manifestação final do destinatário possui até 180 dias a partir da data de ciência da NFe.

📍 Importante: após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NFe.


4. Operação Não Realizada

Este evento informa que sua empresa adquiriu um produto, mas por algum motivo essa mercadoria não foi recebida ou entregue. Ou seja, a operação foi legalmente acordada entre as partes mas não se realizou. Confira os prazos para o registro na sua NFe:

  • Estados do Ajuste Sinief 44/20: o evento de manifestação final do destinatário possui até 180 dias a partir da data de autorização da NFe.

  • Estados que NÃO aderiram: o evento da manifestação final do destinatário possui até 180 dias a partir da data de ciência da NFe.


5. Desconhecimento da Operação

Se sua empresa recebeu uma NFe que você desconhece, cuidado! Pode ser uma nota fria!

Este evento tem como finalidade registrar quando há utilização indevida de sua Inscrição Estadual por parte do emitente da NFe. Portanto, este evento pode proteger a sua empresa de notas sendo emitidas indevidamente contra o seu CNPJ (as famosas notas frias).

  • Estados do Ajuste Sinief 44/20: o evento de manifestação final do destinatário possui até 180 dias a partir da data de autorização da NFe.

  • Estados que NÃO aderiram: o evento da manifestação final do destinatário possui até 180 dias a partir da data de ciência da NFe.


6 - Posso reconsiderar a manifestação final?

Prestar atenção no número de eventos que podem ser registrados na nota é muito importante, pois só é possível informar o mesmo evento uma única vez na mesma NFe.

Entenda mais sobre essa questão com alguns exemplos do que é aceito e não aceito:

  • ✅O que pode? Exemplo: Registrar na sua NFe o Desconhecimento da Operação, em seguida Operação Não Realizada e por fim, Confirmação da Operação.

  • O que não pode? Exemplo: Registrar o Desconhecimento da Operação, em seguida, Operação Não Realizada, depois Confirmação da Operação e por fim registrar novamente com o primeiro evento de Desconhecimento da Operação.

  • 💡 Lembre-se! Só é possível corrigir uma manifestação equivocada desde que ela não seja do mesmo tipo.


7- Como manifestar minhas notas no Arquivei

Aqui no Arquivei é possível realizar a manifestação das suas notas de duas formas. Veja quais são e como elas facilitam sua rotina.

👉 Manifestar uma ou mais NFes da sua conta e de um único CNPJ por vez:

  • Para manifestar uma NFe ou várias de um único CNPJ por vez é bem simples e essa funcionalidade atende empresas com os certificados A1 e A3. Veja como nesse passo a passo:

  1. Acesse o menu “Listagem de NFes” do CNPJ desejado;

  2. Selecione quais notas precisam ser manifestadas;

  3. Clique no botão “Manifestar”;

  4. Escolha qual será o status de manifestação e prontinho! 🎉

    Acompanhe os detalhes no vídeo abaixo:

👉 Manifestar uma ou mais NFes de vários CNPJs:

  • Se sua empresa possui o certificado A1 é possível manifestar suas notas para múltiplos CNPJs de uma única vez com o aplicativo Operações em Lote. Caso você já tenha esse aplicativo na sua conta, basta seguir os seguinte passos:

    1. Acesse o menu lateral esquerdo Meus Aplicativos - Operações em Lote;

    2. Na opção Chaves de acesso você pode digitar as chaves de acesso ou escolher um arquivo .CSV ou .TXT que contenha suas notas, o app aceita até 5 mil chaves e em seguida avançar;

    3. Em configurações da operação basta você escolher qual operação deseja executar para as NFes selecionadas;

    4. Confirme as informações e clique em finalizar!

    5. Prontinho suas notas estarão manifestadas e o aplicativo possui o limite de até 5 mil chaves de acesso 😉🎉

    📍Quer saber mais como esse aplicativo pode ajudar na sua rotina ou realizar um teste gratuito de 10 dias? Clique no botão abaixo e veja como.


Qualquer dúvida, entre em contato com um dos especialistas do nosso time de Sucesso do Cliente. É só enviar uma mensagem no chat do canto direito da sua tela.

Encontrou sua resposta?