Também conhecida como Manifesto do Destinatário, a manifestação é um conjunto de eventos que permite que você registre na NFe a participação comercial da sua empresa no documento.

Neste artigo, apresentamos quais são os quatro eventos registrados na nota, prazos, obrigatoriedades, do que se trata o Ajuste Sinief 44/20 e como o Arquivei já está preparado para te ajudar. Vem conferir! 🙋‍♀️

  1. Ajuste Sinief 44/20 - impactos na manifestação

  2. Ciência da Emissão

  3. Confirmação da Operação

  4. Operação Não Realizada

  5. Desconhecimento da Operação

  6. Posso reconsiderar a manifestação?

  7. Como manifestar minhas notas no Arquivei


1. Ajuste Sinief 44/20: impactos na manifestação

O primeiro passo para te ajudar na manifestação das suas notas é entender quais são os prazos de acordo com o seu estado. Isso porque, em dezembro de 2020, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ajuste Sinief 44/20, no qual estabelece novas exigências do Governo Brasileiro para as datas de consulta e manifestação final das notas.

Dessa forma, para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Alagoas, Bahia e Tocantins a atualização já está valendo. Para os demais estados que ainda não aderiram ao ajuste, é preciso ficar de olho, pois eles podem adotar essa mudança a qualquer momento.

📍 Agora que você já sabe mais sobre o contexto e a importância do Ajuste Sinief 44/20, conheça outros detalhes da atualização e como ela influencia a sua empresa, clicando no link abaixo.


2. Ciência da Emissão

É muito importante entender que o evento Ciência da Emissão não é considerado uma manifestação final, sendo apenas um requisito obrigatório da própria Sefaz para disponibilizar o XML completo da nota fiscal na sua conta Arquivei.

Ou seja, a Ciência da Emissão informa apenas que você tem conhecimento da nota, não tendo expressado, ainda, uma manifestação conclusiva sobre a NFe.

Assim, toda vez que a sua empresa receber uma NFe e a mesma estiver autorizada na Sefaz Nacional, é preciso cumprir os seguintes prazos para registrar a Ciência da Emissão:

  • Estados do Ajuste Sinief 44/20: a partir da data de autorização da NFe na Sefaz Nacional, o prazo para dar ciência da emissão é de 10 dias, e fica obrigatório o registro final da manifestação.

  • Demais estados: o prazo para dar ciência da emissão é de até 90 dias a partir da data de autorização da NFe.

📍 ATENÇÃO: é muito importante que a consulta das suas notas aconteça dentro do período indicado. O motivo é que o Webservice da Sefaz libera o XML das NFes somente a partir do registro da Ciência da Emissão. Assim, caso a consulta não aconteça dentro do prazo mencionado, as notas não serão entregues.

🧐 OBS: Se a sua empresa possui o certificado A1, é possível agendar a consulta completa das suas notas automaticamente e de forma gratuita. Veja um passo a passo:


3. Confirmação da Operação

O evento de Confirmação da Operação significa que a transação comercial ocorreu conforme informado na NFe. Ou seja, a nota recebida está de acordo com o produto ou mercadoria que a sua empresa adquiriu. Confira os prazos para registrar essa manifestação:

  • Estados do Ajuste Sinief 44/20: o evento de manifestação final do destinatário pode ser feito em até 180 dias a partir da data de autorização da NFe.

  • Demais estados: o evento de manifestação final do destinatário pode ser feito em até 180 dias a partir da data de autorização da NFe.

📍 Importante: após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NFe.


4. Operação Não Realizada

Este evento informa que a sua empresa adquiriu um produto, mas por algum motivo essa mercadoria não foi recebida ou entregue. Em resumo, a operação foi legalmente acordada entre as partes, mas não se realizou. Confira os prazos para o registro na sua NFe:

  • Estados do Ajuste Sinief 44/20: o evento de manifestação final do destinatário pode ser feito em até 180 dias a partir da data de autorização da NFe.

  • Demais estados: o evento de manifestação final do destinatário pode ser feito em até 180 dias a partir da data de autorização da NFe.


5. Desconhecimento da Operação

⚠️ Se a sua empresa recebeu uma NFe que você desconhece, cuidado! Pode ser uma nota fria.

O evento Desconhecimento da Operação tem como finalidade registrar uma utilização indevida do CNPJ e Inscrição Estadual da empresa por parte do emitente de uma NFe, sendo uma forma importante de proteger os negócios.

  • Estados do Ajuste Sinief 44/20: o evento de manifestação final do destinatário pode ser feito em até 180 dias a partir da data de autorização da NFe.

  • Demais estados: o evento de manifestação final do destinatário pode ser feito em até 180 dias a partir da data de autorização da NFe.


6. Posso reconsiderar a manifestação final?

Prestar atenção no número de eventos que podem ser registrados na nota é essencial, pois só é possível informar o mesmo evento uma única vez na mesma NFe.

Entenda mais sobre essa questão com alguns exemplos do que é ou aceito:

  • O que pode?

    • Registrar na sua NFe o Desconhecimento da Operação, em seguida Operação Não Realizada e por fim, Confirmação da Operação, por exemplo.

  • O que não pode?

    • Registrar o Desconhecimento da Operação, em seguida Operação Não Realizada, depois Confirmação da Operação e, por fim, indicar novamente o primeiro evento de Desconhecimento da Operação.

💡 Lembre-se! Só é possível corrigir uma manifestação equivocada desde que ela não seja do mesmo tipo.


7. Como manifestar minhas notas no Arquivei

No Arquivei é possível realizar a manifestação das suas notas de duas formas. Veja quais são e como elas facilitam a rotina.

👉 Manifestando uma ou mais NFes da conta e de um único CNPJ por vez.

  • Esta funcionalidade atende empresas com os certificados A1 e A3. Entenda como fazer nesse passo a passo:

  1. Acesse o menu Listagem de NFes do CNPJ desejado;

  2. Selecione quais notas precisam ser manifestadas;

  3. Clique no botão Manifestar;

  4. Escolha qual será o status de manifestação e pronto! 🎉


👉 Manifestando uma ou mais NFes de vários CNPJs.

  • Se a sua empresa possui um certificado A1, é possível manifestar suas notas para múltiplos CNPJs de uma única vez com o módulo Operações em Lote. Caso você já tenha esse aplicativo em sua conta, basta seguir os seguinte passos:

    1. Acesse, no menu lateral esquerdo, Meus Aplicativos > Operações em Lote;

    2. Na opção Chaves de acesso, digite as chaves de acesso das notas de interesse ou envie um arquivo .CSV ou .TXT que contenha as notas. O aplicativo aceita até 5 mil chaves. Em seguida, clique em Avançar;

    3. Na próxima página, escolha quais operações deseja executar para as NFes selecionadas;

    4. Confirme as informações e clique em finalizar;

    5. Pronto! Suas notas vão ser manifestadas conforme o indicado 😉🎉

📍 Quer saber mais como esse aplicativo pode ajudar na sua rotina? Clique no botão e veja como.


Se tiver qualquer dúvida, entre em contato com um dos especialistas do nosso time de Sucesso do Cliente. É só enviar uma mensagem no chat do canto direito da sua tela. Ficaremos felizes em ajudar! 😊


Você já conhece a Academia Arquivei? Clique no botão e confira tudo sobre Manifestação do Destinatário agora mesmo: obrigatoriedade, prazos, os benefícios de adotar essa rotina na sua empresa e muito mais!

Encontrou sua resposta?