Também conhecido como Manifesto do Destinatário, a manifestação é um conjunto de eventos que permite que o destinatário da NFe possa registrar a sua participação comercial neste documento.

Este processo é composto de 2 eventos, sendo que um deles pode ser de 3 tipos:

1. Ciência da Emissão

2. Manifestação Final:

  1. Confirmação da Operação

  2. Operação não Realizada

  3. Desconhecimento da Operação

Manifestar NFes é imprescindível para se proteger contra notas frias, multas indevidas, manter a compliance fiscal e ter mais segurança para a sua escrituração.

1. Ciência da Emissão

A Ciência da Emissão não é considerada uma manifestação final da operação, é apenas um requisito para a disponibilização do XML da Nota Fiscal Eletrônica. Entretanto, ela é um evento oficial e uma exigência da Sefaz.

Assim, este evento significa que o destinatário da operação tem conhecimento que o documento foi emitido, mas ainda não expressou uma manifestação conclusiva para a operação.

📍 Portanto, a Ciência significa que você está dizendo para a Sefaz que sabe que aquela nota existe, mas isso não significa que você está confirmando que é uma compra sua ou que a nota está certa.

A Ciência da nota é uma obrigatoriedade da SEFAZ, para disponibilizar os seus XMLs e, posteriormente, armazená-los na sua conta Arquivei.

Como a ciência de emissão pode ser feita no Arquivei?

A ciência da emissão pode ser feita de 2 maneiras:

  1. Manual

  2. Automática

Manual

É possível fazer a manifestação de ciência manual no Arquivei após a realização da consulta resumo — uma consulta prévia onde a SEFAZ retorna apenas as informações essenciais sobre a nota, mas ainda não disponibiliza o XML.

Para manifestar ciência manualmente após a consulta resumo, basta acessar a listagem de notas da sua conta, colocar o cursor sobre a nota desejada, clicar em Manifestar e em seguida em Ciência no menu horizontal.

⚠ Esse modo é mais demorado e tudo acontece manualmente, inclusive as consultas.

Automática

A opção de manifestação de ciência automática ocorre junto com a consulta completa — onde a SEFAZ retorna todas as informações contidas na nota e disponibiliza o download do XML.

Essa opção funciona para empresas com certificado digital do tipo A1 e concede uma vantagem para consultar suas notas mais rapidamente. Além disso, ela possibilita o agendamento de consultas automáticas na sua conta.

Observação:

Recentemente, foi publicado pelo CONFAZ, o Ajuste SINIEF 44/20, que estabelece novas exigências do governo em relação à manifestação.

Estados como Acre, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte já incorporaram o Ajuste às suas legislações e os demais podem incorporá-lo a qualquer momento.

Se a sua organização possui CNPJs em um desses estados, leia nosso artigo Adequação ao Ajuste SINIEF 44/20 para entender como o Arquivei pode te ajudar a se adaptar às mudanças.

2. Confirmação da Operação

O evento de Confirmação da Operação significa que a transação comercial ocorreu conforme informado na nota fiscal eletrônica.

Quando a NFe trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física do produto no estabelecimento do destinatário.

🔔 Importante: após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NFe.

3. Operação Não Realizada

Este evento será informado pelo destinatário quando, por algum motivo, a operação legalmente acordada entre as partes não se realizou.

Por exemplo: a devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu transporte, a não entrega do produto, entre outros.

4. Desconhecimento da Operação

Este evento tem como finalidade possibilitar ao destinatário se manifestar quando há utilização indevida de sua Inscrição Estadual por parte do emitente da NFe.

Portanto, este evento protege o destinatário de passivos tributários envolvendo o uso indevido de sua Inscrição Estadual/CNPJ, como as temidas notas frias.


Agora que você já sabe quais são os 4 status da manifestação do destinatário, veja alguns pontos importantes sobre a manifestação final:

👉 É possível reconsiderar/desfazer alguma manifestação final?

O destinatário pode enviar uma única manifestação de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação e Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem registrada.

Exemplos:

Se você desconheceu uma operação que havia confirmado anteriormente, você não pode confirmá-la novamente, pois a manifestação de confirmação já foi realizada em algum momento do processo.

OU

Você confirmou uma operação e em seguida desconheceu ela. Nesse cenário, você pode apenas manifestar operação não realizada.

Resumindo: É possível corrigir uma manifestação equivocada desde que ela não seja do mesmo tipo.

👉 Obrigação das Empresas

O Ajuste SINIEF 44/20 publicado pelo Confaz, estabelece novas exigências do Governo Brasileiro em relação à manifestação do destinatário sobre Notas Fiscais Eletrônicas (NFes).

Essa atualização afeta diretamente na consulta, com a ciência da emissão e na manifestação final das notas, obrigatória para os Estados do Mato Grosso do Sul, Paraíba, Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Se sua empresa faz parte de um desses estados, o prazo para registro do evento de Ciência da Emissão passou de 90 para, no máximo, até 10 (dez) dias, contados a partir da data de autorização da NFe. Ou seja, para consultar os XMLs da sua empresa com validade jurídica, você precisa fazer consultas periódicas dentro desse prazo máximo.

Entretanto, se a sua empresa não faz parte de um desses estados acima, o prazo para manifestar suas NFe Recebidas continua sendo de até 90 dias após o registro de Ciência da Emissão.

Se quiser saber mais detalhes sobre o Ajuste, leia nosso artigo Adequação ao Ajuste SINIEF 44/20 para entender como o Arquivei pode te ajudar a se adaptar:

👉 Como fazer a Manifestação do Destinatário no Arquivei

Agora que você já sabe o que é manifestação, tipos e obrigatoriedades, que tal manifestar suas NFes Recebidas aqui no Arquivei?

A funcionalidade é simples, segura e com integração direta na Sefaz Nacional. No link abaixo você confere como manifestar uma ou várias notas na sua conta.


Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato com um dos especialistas do nosso time de Sucesso do Cliente. É só enviar uma mensagem no chat do canto direito da sua tela. Ficaremos felizes em ajudar!😊

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