Um dos problemas que mais afeta a eficiência da gestão fiscal de empresas no Brasil é a falta de padronização das Notas Fiscais de Serviço.

Com layouts variados e informações descentralizadas nacionalmente, o acompanhamento das operações pode depender muitas vezes de processos manuais e repetitivos que acabam por ocupar a rotina com ações pouco estratégicas.

Para estruturar o controle desses dados, a Receita Federal iniciou, ainda em 2016, um projeto de consolidação da NFSe padrão nacional.

Neste artigo você confere em qual etapa a iniciativa está e fica sabendo como se preparar para as próximas atualizações!

Em resumo, a NFSe nacional institui um padrão federal de registro das operações de serviço, unificando as informações que devem ser repassadas por prestadores e prefeituras e facilitando o controle das arrecadações de cada município.

Na prática, isso significa que a partir da consolidação do projeto, o Ambiente Nacional passa a ser o repositório oficial de dados das notas de serviço. Em um modelo que se aproxima ao já implementado para as notas fiscais de produtos, os municípios deverão padronizar a emissão das NFSes e compartilhar integralmente as informações com a Receita Federal.

Para utilizar o Portal Nacional da NFSe, cada cidade brasileira precisa aderir ao Convênio firmado entre Receita Federal Brasileira, Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e escolher os serviços de interesse, que podem ser desde a utilização completa dos emissores e guias de pagamento nacionais, até unicamente a integração dos dados.

Até o momento, mais de 470 municípios aderiram à plataforma NFSe.

Para Microempreendedores Individuais (MEIs), inclusive, a emissão de NFSes no novo padrão nacional se tornou obrigatória em setembro de 2023, conforme Resolução CGSN nº 172/2023.

Além da redução de custos para prefeituras, a digitalização completa das NFSes a nível nacional facilita os processos das empresas, melhorando:

Acesse nossos conteúdos para conhecer todos os benefícios de consultar NFSes pelo Arquivei:

Assim como o processo de emissão, a consulta de NFSes a partir da padronização nacional também se torna mais eficiente.

Nossa plataforma já está integrada ao Portal Nacional e pronta para armazenar as notas de serviço emitidas nos municípios aderentes e já ativos no programa.

👉 E para utilizar esse serviço é muito simples!

Basta associar o certificado digital A1 e agendar consultas automáticas.

🚨 Caso queira consultar as notas fiscais de serviço referentes à matriz e filiais da sua empresa, será necessário associar certificados digitais específicos para cada um dos CNPJs. Ainda que no caso de matriz e filiais a raiz do CNPJ seja a mesma, para que as notas de serviço sejam das filiais sejam consultadas com sucesso, é necessário associar o certificado digital modelo A1 correspondentes.

A partir disso, nosso sistema irá realizar de forma automatizada e periódica a pesquisa de documentos para as empresas da sua conta que estiverem com esses requisitos preenchidos.

👣 As NFSes consultadas no Portal Nacional podem ser identificadas utilizando os filtros em sua conta:

Acesso às notas > NFSe > aba de Tomadas ou aba de Prestadas > Filtrar > Origem NFSe Nacional.

Na tabela, você consegue fazer a filtragem por "provedor". Ao selecionar a opção "nacional", as cidades integradas ao Portal serão apresentadas:
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Se precisar de ajuda com esse tema, chame um especialista pelo chat do Arquivei 👉🟢.