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Consulta de NFSes do Portal Nacional

Confira detalhes sobre a implementação do padrão brasileiro das notas de serviço e como fica a consulta no Arquivei

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Escrito por Marina Lahr
Atualizado há mais de uma semana

Um dos problemas que mais afeta a eficiência da gestão fiscal de empresas no Brasil é a falta de padronização das Notas Fiscais de Serviço.

Com layouts variados e informações descentralizadas nacionalmente, o acompanhamento das operações pode depender muitas vezes de processos manuais e repetitivos que acabam por ocupar a rotina com ações pouco estratégicas.

Para estruturar o controle desses dados, a Receita Federal iniciou, ainda em 2016, um projeto de consolidação da NFSe padrão nacional.

Neste artigo você confere em qual etapa a iniciativa está e fica sabendo como se preparar para as próximas atualizações!


👀 NFSe padrão nacional: o que muda?

Em resumo, a NFSe nacional institui um padrão federal de registro das operações de serviço, unificando as informações que devem ser repassadas por prestadores e prefeituras e facilitando o controle das arrecadações de cada município.

Na prática, isso significa que a partir da consolidação do projeto, o Ambiente Nacional passa a ser o repositório oficial de dados das notas de serviço. Em um modelo que se aproxima ao já implementado para as notas fiscais de produtos, os municípios deverão padronizar a emissão das NFSes e compartilhar integralmente as informações com a Receita Federal.

Para utilizar o Portal Nacional da NFSe, cada cidade brasileira precisa aderir ao Convênio firmado entre Receita Federal Brasileira, Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e escolher os serviços de interesse, que podem ser desde a utilização completa dos emissores e guias de pagamento nacionais, até unicamente a integração dos dados.

Para Microempreendedores Individuais (MEIs), inclusive, a emissão de NFSes no novo padrão nacional se tornou obrigatória em setembro de 2023, conforme Resolução CGSN nº 172/2023.


⭐ Quais as principais vantagens desse serviço?

Além da redução de custos para prefeituras, a digitalização completa das NFSes a nível nacional facilita os processos das empresas, melhorando:

  • o acesso às informações;

  • a segurança do armazenamento de dados;

  • a visualização das obrigações tributárias;

  • a conformidade fiscal.

Acesse nossos conteúdos para conhecer todos os benefícios de consultar NFSes pelo Arquivei:


💡 Arquivei e NFSe padrão nacional: como funciona?

Assim como o processo de emissão, a consulta de NFSes a partir da padronização nacional também se torna mais eficiente.

Nossa plataforma já está integrada ao Portal Nacional e pronta para armazenar as notas de serviço emitidas nos municípios aderentes e ativos no programa.

👉 E para utilizar esse serviço é muito simples! A única exigência é a utilização de um

Certificado Digital A1.

🚨 Caso queira consultar as notas fiscais de serviço referentes à matriz e filiais da sua empresa, será necessário associar certificados digitais específicos para cada um dos CNPJs.

Ainda que no caso de matriz e filiais a raiz do CNPJ seja a mesma, para que as notas de serviço sejam das filiais sejam consultadas com sucesso, é necessário associar o certificado digital modelo A1 correspondente.

A partir disso, nosso sistema irá realizar de forma automatizada e periódica a pesquisa de documentos para as empresas da sua conta que estiverem com esses requisitos preenchidos.

Características da consulta do Arquivei no Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

Documento consultado

Papel consultado

Retorno de documentos

NFSe

✅ Emitida

Todas as notas disponíveis para consulta

NFSe

✅ Tomada

Todas as notas disponíveis para consulta

👣 As NFSes consultadas no Portal Nacional podem ser identificadas utilizando os filtros em sua conta:

Acesso às notas > NFSe > aba de Tomadas ou aba de Prestadas > Filtrar > Origem Nacional.


🚩 Para verificar se a sua cidade de interesse está integrada ao Portal Nacional, fale com um especialista pelo chat 👉🟢💬.

🚀 Dica: além de consultar NFSes dos municípios conveniados ao Portal Nacional, o Arquivei também possui integração direta com mais de 1.500 prefeituras pela solução NFSe Connect.

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