A Manifestação do Destinatário de NFe tem como objetivo registrar a sua participação comercial no documento perante o Fisco, além de prevenir sua empresa de notas frias ou multas indevidas. Vale lembrar que o registro já é obrigatório para alguns estados do país em conformidade com o Ajuste Sinief 44/20.
Para te ajudar nesse processo, sempre que uma manifestação é registrada na Qive (Arquivei), o evento é informado automaticamente na Sefaz Nacional, e também oferecemos algumas facilidades na hora de manifestar suas NFe.
Nesse artigo, te apresentamos quais estados são obrigados a manifestar, e as funcionalidades disponíveis na sua plataforma. Vem conferir 🙋♀️
1 - Quem precisa manifestar? 👁🗨
A manifestação do destinatário já é obrigatória em algumas regiões do Brasil devido ao Ajuste Sinief 44/20. Dessa forma, as empresas localizadas nos estados Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Alagoas, Bahia e Tocantins, foram afetadas na consulta e manifestação das NFes. Já outras regiões podem incorporar a obrigação a qualquer momento.
Mesmo nos Estados que não aderiram ao Ajuste Sinief 44/20, algumas empresas de ramos específicos como combustível, álcool, cigarros, bebidas alcóolicas, lubrificante, refrigerante e água mineral são obrigadas a fazer a manifestação do destinatário.
2 - Como manifestar para um documento ou um CNPJ da conta
Essa opção atende usuários que possuem os certificados A1 e A3. Por meio da manifestação na Listagem de NFes é possível realizar a manifestação do destinatário para uma empresa da conta com várias notas. Veja o passo a passo:
Acesse o menu “Listagem de NFes” do CNPJ desejado;
Selecione a empresa que deseja manifestar as notas;
Selecione quais notas precisam ser manifestadas;
Clique no botão “Manifestar”;
Escolha qual será o status de manifestação e salvar.
Prontinho! Sua nota foi manifestada e registrada na Sefaz Nacional! 🎉
3 - Como manifestar para múltiplos CNPJs ou alto volume de NFes
Se sua empresa possui o certificado A1 é possível manifestar as NFes de mais de um CNPJ de uma única vez com o Operações em Lote. Esse aplicativo permite a manifestação de até 5.000 NFes. Confira como:
Acesse o menu lateral esquerdo Meus Aplicativos - Operações em Lote;
Na opção Chaves de acesso você pode digitar as chaves de acesso ou escolher um arquivo .CSV ou .TXT que contenha suas notas, o app aceita até 5 mil chaves e em seguida avançar;
Em configurações da operação basta você escolher qual operação deseja executar para as NFes selecionadas;
Confirme as informações e clique em finalizar!
Prontinho! Suas notas estarão manifestadas! 🎉
OBS: O aplicativo possui o limite de até 5 mil chaves de acesso. 😉🎉
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